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  • Moises Gil

Regularização Fundiária – Nacional

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/entenda-o-que-muda-com-mp-da-regularizacao-fundiaria


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